Nem religiosos, nem juízes: As mulheres decidem!

A nota técnica do golpista Michel Temer em resposta à consulta da Ministra Rosa Weber sobre a ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) afirma o caráter misógino do governo ilegítimo. Ao dizer que “a vida do nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”, ele deixa claro que está plenamente de acordo com a criminalização de milhares de mulheres que desejam interromper uma gravidez indesejada e que não encontram nos serviços públicos os meios necessários para que possam fazer isso de forma segura.  A ADPF foi apresentada ao STF pelo PSOL em parceria com o Instituto Anis, que requisita a descriminalização do aborto até 12 semanas de gravidez.

O posicionamento de Temer está alinhado com os parlamentares conservadores, os principais pilares de sustentação do golpe. A bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala) tem atuado coletivamente em várias matérias de modo a retroceder ainda mais os poucos os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Esses congressistas são os mesmos que atuam pelo fim da demarcação das terras indígenas, pela flexibilização do uso de armas e pela terceirização ampla e irrestrita. Não podem, portanto, ser considerados de maneira alguma defensores da vida.

A criminalização do aborto é uma das mais violentas formas de controle sobre as mulheres, que as obriga a prosseguir com uma gravidez indesejada ou recorrer a métodos clandestinos e inseguros. Segundo as informações coletadas pela Pesquisa Nacional de Aborto (PNA – 2016) no Brasil, cerca de meio milhão de mulheres fazem aborto de forma clandestina, sendo que uma em cada cinco mulheres na idade reprodutiva já passou pelo procedimento. Isso demonstra que o aborto é uma realidade, por mais restritiva que seja a legislação no Brasil.

Nenhuma lei é capaz de evitar que a mulher faça um aborto quando está com uma gravidez indesejada, pelo contrário: apenas impede que a mulher o realize de forma segura.  Assim, as mulheres mais pobres e negras fazem o aborto em condições precárias, colocando sua vida e saúde em risco.  O aborto mal feito é hoje a quarta causa de morte materna.

O conservadorismo tem o poder judiciário como um de seus representantes, que neste momento está em sua maioria alinhado ao golpe e pouco tem se pronunciado sobre o avanço voraz sobre os direitos da classe trabalhadora, em especial das mulheres, da população negra e pobre. Nesse cenário, não temos confiança de que uma decisão do STF irá garantir o direito ao aborto seguro, legal e gratuito. A proposta, por mais bem intencionada que seja, pode servir neste momento para ampliar os ataques da direita reacionária ao mínimo de direitos que as mulheres possuem.

Não nos basta descriminalizar. É preciso legalizar o aborto, e garantir que os sistemas públicos de saúde sejam capazes de respeitar a autonomia e a escolha das mulheres.

Nem golpistas, nem juízes: as mulheres decidem!

Marcha Mundial das Mulheres

Maio/2017