Marcha Mundial das Mulheres Em marcha até que todas sejamos livres!
Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, denunciamos o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos em 18 de março de 2019. O acordo pretende usar o território quilombola de Alcântara para expandir a base espacial instalada no local. Alcântara é um dos maiores territórios tradicionais do país, reconhecido pelo Estado brasileiro e composto por 156 comunidades. O objetivo é inaugurar, para uso comercial, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) – intruso no território há 38 anos – atendendo as demandas do mercado internacional e precarizando a vida dos povos atingidos.
Nesse acordo, os EUA passam a determinar o que deve ser feito pelo Brasil referente ao lançamento e desenvolvimento de tecnologia de foguetes e espaçonaves. Trata-se de mais uma ameaça à soberania e à autodeterminação dos povos sobre seus territórios. Para dar lugar a isso, 792 famílias, 2.200 pessoas de 27 comunidades serão despejadas dos espaços onde vivem. É uma política que impõe o capital sobre a vida, atendendo ao imperialismo e ao neoliberalismo vindo de um país como os EUA, conhecido por sua política de guerra, ataque armado e intervenção em diversos territórios do mundo.
O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) será danoso à sociedade brasileira e implicará em novos deslocamentos das comunidades quilombolas – desde a década de 80, quando a base espacial foi lançada, 312 famílias foram remanejadas de seus territórios – e interferirá diariamente na vida dos moradores das comunidades atingidas pelo Centro de Lançamento de Alcântara. Em Alcântara, 22 mil pessoas terão acesso bloqueado ao mar, aos igarapés, às florestas de manguezais e áreas de roça a partir da expansão da Base de Alcântara, violando as garantias asseguradas pelos direitos humanos e prejudicando as comunidades locais, que geram renda a partir da atividade pesqueira, do extrativismo e da agricultura familiar.
Além de todos os desastres que a expansão da Base Espacial de Alcântara causará, o item 04 do acordo assegura aos EUA a opção de não prestar informações sobre a presença de materiais radioativos ou substâncias danosas ao meio ambiente e à saúde humana nas ferramentas instaladas no Centro de Lançamento de Alcântara. A vida das comunidades próximas será marcada pela insegurança e pelo risco constante de danos à saúde e morte.
Afirmamos a necessidade em haver consulta prévia à população quilombola afetada pelo Centro de Lançamento de Alcântara. As comunidades quilombolas de Alcântara têm direito à consulta prévia, livre e informada, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual o Brasil integra. Reivindicamos a imediata regulação e titulação do território quilombola, luta travada há mais de vinte anos junto às comunidades quilombolas e aos movimentos sociais no estado do Maranhão. Defender as comunidades quilombolas de Alcântara é nosso dever como movimento anticapitalista, anti-imperialista, feminista, que luta pela soberania dos povos e autonomia das mulheres sobre suas vidas e territórios. Unimos nossas forças às companheiras do Movimento de Mulheres Trabalhadoras de Alcântara (MOMTRA), ao Movimento dos Atingidos pela Base Espacial (MABE) e as organizações que compõem a Coalizão Negra por Direitos, para dizer não ao genocídio da população negra e ao domínio imperialista estadunidense sobre nossos territórios. Neste próximo 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, convocamos todas as companheiras da Marcha Mundial das Mulheres a se somar na participação e organização de mobilizações por todo o país, amplificando esta denúncia e demonstrando nossa solidariedade.
Resistimos para viver, marchamos para transformar!
Marcha Mundial das Mulheres
Novembro de 2019
