Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, estamos no processo de construção participativa do Plano Plurianual (PPA) federal. Esse documento define as metas, as diretrizes e os programas que orientam a construção do orçamento público dos próximos 4 anos (2024 a 2027).

O PPA é obrigatório e sempre elaborado no primeiro ano de qualquer governo (federal, estadual ou municipal). O documento base deve ser finalizado e encaminhado para votação pelos deputadas(os) e senadoras(es) do Congresso Nacional até 31 de agosto de 2023, assim como a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser votada até o final do ano.

O governo federal lançou a página “Brasil Participativo”, uma ferramenta digital que permite a participação direta da sociedade civil organizada e de toda a população na definição de programas e políticas públicas prioritários e na formulação de novos programas a serem incluídos no orçamento.

Cada pessoa pode votar em seis (6) propostas no total, sendo três entre os 28 programas oficiais elaborados pelos ministérios do governo federal e três (3) elaboradas pela sociedade civil e inscritas por qualquer cidadã ou cidadão. As propostas mais votadas serão priorizadas pelo governo no orçamento público federal.

Para votar, é preciso ter uma conta .gov.br, que é aquela utilizada para acessar serviços digitais do governo (como Bolsa Família, CNH digital, INSS, ENEM, entre outros). Se você ainda não tiver conta .gov.br, saiba como criar uma em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br/conta-gov-br/

Como participaremos nesse processo

Como explicado, cada pessoa pode votar no total em seis propostas (três oficiais, três da sociedade civil) utilizando sua conta .gov.br. Isso deverá ser feito até a data limite de 10 de julho de 2023.

a) Em relação aos programas oficiais, nós da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) convocamos todas nossas militantes a votar e a pedir voto no “Mulher: Viver sem Violência”, elaborado pelo Ministério das Mulheres, que tem o objetivo de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres, baseadas em gênero, classe, raça e etnia, em toda a sua diversidade, nas esferas públicas e privadas.

Para votar e saber mais sobre esse programa, clique em:

https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/1/proposals/53

b) Em relação às propostas sugeridas pela sociedade civil, nós da MMM inscrevemos e orientamos a votar nas seguintes:

1. Criação da Política Nacional de Cuidados, com oferta de creches pública e gratuita, educação em tempo integral, cozinhas e lavanderias comunitárias, restaurantes populares, centros dia e outros espaços de socialização dos cuidados de pessoas dependentes. Para votar nesta proposta, clique em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/1966

2. Economia Solidária, com fomento aos empreendimentos liderados ou compostos majoritariamente por mulheres com formação, estruturação produtiva, apoio à gestão e ao acesso aos mercados a partir da perspectiva da economia feminista. Para votar nesta proposta, clique em: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/2429

Também é possível votar em uma terceira proposta da sociedade civil, que fica a critério de cada militante.

Ações de mobilização e apoio

A participação popular na definição dos programas e do orçamento federal é uma das demandas centrais do conjunto de movimentos populares que apoiaram a eleição de Lula e é algo inédito no âmbito federal.

O PPA participativo é uma ferramenta que permite organizar processos  de educação popular e de mobilização territorial. Além da votação digital, as militantes são convidadas a participar também das plenárias estaduais (confira o calendário completo na página do Brasil Participativo).

– CARTILHA: Clique aqui e acesse a cartilha completa sobre o PPA participativo

– VÍDEO TUTORIAL: Clique aqui e veja o tutorial sobre como votar

– IMAGEM: Clique aqui e veja uma arte resumida sobre como votar

Saudações feministas,

Marcha Mundial das Mulheres