Moção de Repúdio ao Governo neoliberal, machista, autoritário e fascista do Estado do Paraná, por insistir na privatização e militarização da escola pública.
A Marcha Mundial das Mulheres, reunida no seu 3º Encontro Nacional Nalu Faria, na cidade de Natal/RN no período de 06 a 09/07/2024, manifesta seu veemente repúdio às ações do governador Ratinho Jr do Estado do Paraná e seus aliados na Assembleia Legislativa, que ameaçam o sistema de cuidado e a vida das mulheres em favor do lucro privatizando e militarizando as Escolas Estaduais.
Em razão destas propostas, no cenário de recrudescimento do capital neoliberal, a APP-Sindicato das/os Trabalhadoras/es em Educação Pública do Paraná, realizou uma greve de 03 a 05/06/2024, a fim de evitar a aprovação do famigerado projeto intitulado Parceiro da Escola, que visa privatizar a imensa maioria das unidades escolares. Em razão disso, o governador, por meio de uma petição expedida pela procuradora Mariana Carvalho Wairich, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve requer a aplicação de multa individual e a prisão da Presidenta da APP-Sindicato e militante da Marcha Mundial das Mulheres, Walkiria Olegário Mazeto.
Evidencia-se com isso, que se trata de uma ação abusiva e absurda de silenciar as mulheres, de caça às bruxas, de negar sua presença política em espaços públicos e de poder, praticado tanto por um governador machista, misógino e autoritário, quanto por uma mulher, a procuradora, que se presta a torpe tarefa de corroborar atos patriarcais, explicitando o que nos ensina Simone de Beauvoir “o opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre os próprios oprimidos”. Essa prática fascista nunca ocorreu em nenhum tempo histórico, em relação à APP-Sindicato, o que demonstra o tamanho do conservadorismo e da misoginia que tomou conta do Estado. Estamos diante de uma nova forma de calar as mulheres: a mulher que se recusa a abaixar a cabeça e aceitar os desmandos de um governador autoritário, de um Estado arcaico que por todos os meios incita o ódio e a violência política contra as mulheres.
A privatização das escolas, no atual cenário do capitalismo mundial é uma das estratégias de sua reestruturação, significando na prática a transferência de recursos do Estado para empresas. Neste momento, com a aprovação do projeto, o governo possibilita que toda a administração de recursos públicos da gestão escolar de mais de 200 escolas seja transferida para a iniciativa privada, refletindo em contratações precárias e terceirizadas das trabalhadoras, que são maioria, nas diversas áreas do setor escolar, o que impacta diretamente na qualidade da oferta da educação. Além disso, é sabido que hoje se vive o fenômeno da feminização da pobreza, como consequência do machismo estrutural e, nessa lógica, não só as trabalhadoras da educação terão suas condições materiais de sobrevivência reduzidas, já que os salários serão brutalmente diminuídos, mas também aquelas que frequentam a escola pública, principalmente, as meninas, adolescentes e jovens. Estas são, na grande maioria, oriundas dos territórios vulneráveis, áreas de risco, de altos índices de violência, são negras, pobres e periféricas, portanto. As mulheres já são hoje 46% das chefes de família no Brasil, vivendo a sobrecarga na oferta de cuidados, proteção e afeto, dado o abandono parental masculino, principalmente quanto ao aspecto financeiro. A privatização da educação poderá cobrar mensalidades das famílias, prejudicando, mais uma vez, essas mulheres, podendo inclusive incidir em ppabandono escolar e impedir o desenvolvimento intelectual das meninas e jovens estudantes da atual escola pública no Paraná.
Do mesmo modo, a militarização das escolas públicas tem um significado emblemático diretamente no que diz respeito ao controle político sobre os corpos pobres, negros e periféricos, de meninas e meninos, considerados/as perigosos/as pelo capital. Trata-se mais uma vez de estratégia cruel voltada para o condicionamento e o cerceamento das liberdades, impedindo as expressões das diversidades em todos os sentidos, uma vez que há impedimento do uso de maquiagens, vestimentas irreverentes, adereços como piercings, cabelos longos (para meninos) e imposição do uso destes para meninas, assim como impedimento do uso de cabelos coloridos, como também o policiamento dos comportamentos de gênero para que se expressem apenas no sentido binário, hetero cis normativo. Além dos frequentes assédios, abusos sexuais e práticas racistas, que tem sido relatados pelas alunas e trabalhadoras, por parte dos policiais que hoje dirigem as escolas, assim como, relatos de práticas machistas de tais figuras em relação às professoras, servidoras e diretoras. A militarização trouxe, ainda, o fechamento do ensino noturno, o que repercute em não acesso à escolarização das alunas/os trabalhadoras/es.
Seguimos na luta contra a militarização e a privatização das Escolas Públicas no Paraná. Seguiremos em marcha por justiça, liberdade sindical e pelos direitos de todas as mulheres da classe trabalhadora.
Marcha Mundial das Mulheres
Julho de 2024