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MMM entrega carta ao governo brasileiro pelo reconhecimento da RASD – República Árabe Saaraui Democrática

Neste 18 de fevereiro, Dia Internacional de Solidariedade às Mulheres Saarauis, a Marcha Mundial das Mulheres junto a Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do povo Saaraui – DF foram ao Itamaraty entregar uma carta ao governo brasileiro com o pedido de reconhecimento da RASD – República Árabe Saarauí Democrática, assinada por diversas organizações e movimentos sociais.

Clique aqui para acessar o conteúto da carta

Ou leia a seguir:

Brasília, 18 de fevereiro de 2025

Carta ao governo brasileiro:
Pedido de reconhecimento da RASD – República Árabe Saarauí Democrática

Histórico da região


Por quase cinco séculos o continente africano foi assolado pela exploração colonizadora por parte dos europeus. A perda das riquezas naturais e humanas são imensuráveis, assim como o impacto negativo para a organização, desenvolvimento, harmonia e autodeterminação dos povos no continente. A situação do Saara Ocidental permanece hoje uma das mais drásticas, mesmo após o processo de descolonização espanhola tardio no território. Este permanece, desde então, invadido pelo Marrocos, tendo suas riquezas sequestradas e seu povo imerso na situação de guerra e violência permanente imposta pelo Estado invasor. Não há pleno acesso a água, remédios e comida. Parte da sobrevivência dos/as saarauís está na solidariedade nos campos de refugiados e sua existência é garantida pela força e luta cotidiana da população por liberdade e autodeterminação. O povo saarauís possui o direito inalienável à autodeterminação livre e à independência, para pôr fim à perspectiva colonial e restaurar a paz duradoura nessa região africana.


Os impactos na vida das mulheres


Homens e mulheres resistem por sua autonomia. Em meio à guerra, as mulheres saarauís tem papel fundamental na produção e garantia da sobrevivência material, na administração e gestão de boa parte do território, nos protestos e denúncias pacíficas às perseguições, cárceres privados e todos os tipos de violências impostas aos/às ativistas que lutam pela desocupação do território. As mulheres saarauís são símbolos de resistência, não apenas para seu povo como para todas as mulheres do mundo. Por esse motivo, o dia 18 de fevereiro, Dia Internacional de Solidariedade às Mulheres Saarauís, é tão latente para nós mulheres brasileiras, que sabemos e sentimos na carne as violências, as ausências de liberdade, as intimidações, o medo imposto pelo patriarcado, pelo avanço predatório em busca de manutenção de riquezas e privilégios de uma classe dominante. Nossa dor e nossa luta são a luta das mulheres saarauís por liberdade, porque nós, mulheres brasileiras, sabemos bem a força que precisamos e temos para sobreviver. Elencamos táticas e estratégias desde que nascemos no intuito de passar por nossas próprias vidas minimizando as violências sofridas e lutando para que outras mulheres sobrevivam às violências que elas sofrem.


Direito à autodeterminação


O povo do Saara é reconhecido pela Corte Internacional da Justiça desde 16 de outubro de 1975, tem sua representação diplomática reconhecida pela maioria dos países do continente africano e da América Latina. Outros povos que vivem situações semelhantes ao que vive a República Árabe Saarauí Democrática, como a Palestina, têm o reconhecimento de sua existência no Brasil e o direito de tratar sobre seu povo com sua própria representação. O Brasil é reconhecidamente um defensor dos direitos humanos, no trato humanitário e na defesa da autodeterminação dos povos.

Neste dia 18 de fevereiro de 2025 – Dia Internacional da Mulher Saaraui – mulheres do mundo inteiro expressam sua solidariedade, no lançamento da 6ª Ação Internacional da Marcha Mundial das Mulheres com o lema: “Marchamos contra as guerras e o capitalismo! Defendemos a soberania dos povos e o Bem Viver!”. Este dia também ficou conhecido como o Dia da Mãe Saarauí em memória de todas as mulheres mártires de sua terra, como Shaya’a Othan Ahmed Zain, assassinada grávida durante o bombardeio marroquino de Umm Idriga. Ela exercia o trabalho de enfermeira e estava a serviço no dia 18 de fevereiro de 1976. Desde 2013 a Marcha Mundial das Mulheres colocou no calendário feminista Internacional o dia de solidariedade às mulheres do Saara Ocidental.       

                                                            
Identificamos como um infortúnio que precisa ser corrigido da própria condição conjuntural difícil e complexa que vivemos em relação a polarização de nosso próprio território o não reconhecimento da República Árabe Saarauí Democrática.


Por isso, solicitamos:


– Que o governo brasileiro dê continuidade ao processo de reconhecimento da República Árabe Saarauí – – Democrática, expressão da autodeterminação do povo saarauí, assim como sua representação diplomática na pessoa do representante da Frente Polisário saarauí Ahmed Mulay Ali Hamadi.
– Que o Brasil adote para a República Árabe Saarauí Democrática a mesma posição adotada em relação ao Estado Palestino.
– Que a República Árabe Saarauí Democrática, como Estado detentor de direitos legítimos à soberania e autodeterminação, possa ter ingresso pleno em organismos multilaterais mundiais.
Que o Brasil seja parte e estimule o processo de ajuda humanitária, sobretudo às mulheres saarauís.

Marcha Mundial das Mulheres – Brasil Associação de Solidariedade e pela Autodeterminação do povo Saaraui – DF
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Coletivo Candaces DF e Entorno
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio e Serviços
Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes
Escola de Formação Apolônio de Carvalho – EcoCUT CO
Movimento Sem Terra – MST
Movimento Brasil Popular – MBP
Rede Lawfare Nunca Mais
Sindicato dos Odontologistas
Sindicato dos Bancários
Sindicato dos Vigilantes
Sindicato do Professores da Educação Pública DF
Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação
Sindicato Nacional de Pesquisadores em Desenvolvimento Agropecuário
Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do DF
Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília
União Brasileira de Mulheres – UBM

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