Deixem os indígenas Guarani-Kayowá viverem!

Trinta pessoas sobreviventes dos Guarani-Kayowá da comunidade indígena APYKA’I, localizada em Dourados (MS), vivem em uma pequena faixa de terra às margens da BR 463. Expulsos de seus territórios em 1999, atravessam uma profunda crise humanitária sobrevivendo em acampamentos e sendo forçados a perambular na beira das rodovias.

Um dos invasores do Território Indígena APYKA’I é o dono da Fazenda Serrana, cujas terras são alugadas pela Usina São Fernando para a monocultura em larga escala de cana-de-açúcar com vistas à produção de etanol para o mercado mundial. O dono da Usina, amigo pessoal e conselheiro do Lula e atualmente preso pela Operação Lava Jato,  José Carlos Bumlai, foi favorecido em 2008 com dinheiro público do BNDES e do Banco do Brasil para a construção da Usina em plena crise financeira mundial quando os bancos privados diminuíram seus empréstimos.

Atualmente a Usina São Fernando acumula uma dívida de 1,3 bilhão de reais, sendo os bancos públicos os maiores credores (530 milhões) entre outras 12 instituições financeiras. A Usina se encontra devendo também para fornecedores, fiscos estadual, federal e municipal, Previdência Social e não tem pago os salários dos trabalhadores. Em julho de 2014, 49% da empresa foi comprada por um grupo de investidores dos Emirados Árabes Unidos, fato que comprova que o inimigo não é apenas nacional, mas também internacional.

Ao longo dos 14 anos, os Guarani-Kayowá do APYKA´I não deixaram de resistir e perseverar na luta pelos territórios onde se encontram seus ancestrais. Realizaram inúmeras retomadas das terras invadidas pela Fazenda Serrana. Durante uma destas, em 2008, a comunidade ocupou uma pequena área da fazenda próxima à mata da Reserva Legal. No entanto, foi cercada pelos “vigilantes” da empresa de segurança particular GASPEM contratada pela Usina São Fernando. Estes impediram a entrada da FUNAI e da FUNASA para prestar atendimento aos indígenas. Em abril de 2009, a justiça determinou a reintegração de posse em favor do dono da fazenda, enviando a comunidade de volta à beira da estrada.

Em setembro do mesmo ano, um incêndio precedido do ataque de nove jagunços fortemente armados e ligados ao mesmo grupo da GASPEM – empresa que tem tido uma atuação truculenta contra retomadas indígenas em outras partes do estado – fez com que o Ministério Público Federal ingressasse com processo de co-responsabilização dos donos da Usina por tentativa de Genocídio.  A medida não trouxe nenhum resultado concreto para a demarcação das terras indígenas e o processo foi arquivado.

A comunidade do APYKA´I espera pelos estudos para a demarcação de sua terra ancestral, mas os processos se arrastam em intermináveis idas e vindas jurídicas. Isto porque, a partir de 2013, tanto estudos quanto demarcações foram paralisados por determinação do próprio Governo Federal em todo o Brasil. O índice de demarcações é o mais baixo da história desde a promulgação da Constituição de 1988, que contempla o direito dos indígenas à terra: se comparado ao governo Collor de Mello que, em um período de dois anos, homologou 112 terras indígenas; de 2011 a 2013 sob o governo Dilma, houve apenas 10 homologações. Isto não é de se estranhar com a política de expansão do agronegócio adotada e impulsionada vigorosamente pelos governos petistas desde a visita de Bush em 2007 e o boom do etanol. Ainda mais, a paralisação aponta para um profundo retrocesso com a PEC 215 que transfere a prerrogativa de aprovação de terras indígenas do poder executivo para o Congresso Nacional, atualmente hegemonizado pela bancada ruralista.

O retrocesso não acaba por aí e a ele se articula a ofensiva do Ministro da Justiça que, junto com a Advocacia Geral da União, lançou contra as comunidades indígenas a portaria 303 que proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas. Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, começou a revisar áreas já demarcadas e inclusive homologadas, anulando-as baseado nas justificativas mais espúrias. Este absurdo é o caso do Povo Terena da Terra Indígena de Limão Verde (MS), cuja homologação já tinha sido assinada por Lula há 10 anos e o STF anulou todos os procedimentos.

Como se isso não bastasse, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) sofre todo tipo de perseguições, incluída a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em Mato Grosso do Sul para criminalizar a instituição. Cientes da conjuntura política e jurídica favorável, os ruralistas avançam na ofensiva tendo a seu favor toda a máquina jurídica e repressiva, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Polícia Militar e Polícia Civil, colocadas à disposição pelos principais políticos do Estado, incluindo o próprio governador. Dessa forma conseguiram através da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, o decreto de prisão contra os missionários do CIMI, declarando-os invasores de propriedade privada quando visitam as áreas retomadas pelos povos indígenas, podendo acionar a polícia e prendê-los.

Enquanto isso, os Guarani-Kayowá existem como seres estranhos em seu próprio chão: vivendo em não mais do que 4 ou 5 hectares, bebem das águas do córrego mais próximo, contaminado pelo veneno da cana que os cerca, e vão levando seus dias sem condição nenhuma de saneamento, em extrema miséria, com fome, que aplacam com as sobras da usina, e com medo do próximo ataque dos pistoleiros a mando do grande capital. A Funai ajuda com algumas cestas básicas, já que o governo do estado só distribui cestas para os indígenas que moram nas reservas. Para o antropólogo Marcos Homero Lima, do Ministério Público Federal (MPF) do Mato Grosso do Sul, “as cestas do governo do estado funcionam como uma chantagem velada. A mensagem não dita é: índio da estrada não tem direito. Índio com direito é aquele que não reivindica terra”.

Nos fundos do pequeno acampamento, existe um cemitério onde cruzes ficam expostas como símbolos do martírio destas famílias. Ali foram enterradas desde pequenas crianças, vitimadas por atropelamentos criminosos na rodovia, perpetrados por caminhões da própria Usina, até seus idosos (lideranças), abatidos pelas bárbaras violações impostas ao povo originário de APYKA’I, incluindo uma idosa vítima de uma pulverização de veneno feita intencionalmente por um avião, também propriedade da Usina. Em 2015 a existência desse cemitério salvou o APYKA’I do despejo, este ano as autoridades já sinalizaram não se importar com o chão sagrado do tekoha e ameaçam despejar as famílias e destruir os restos dos seus parentes ali enterrados.

Em relação à situação geral do estado, o MPF considera o Mato Grosso do Sul a “faixa de gaza brasileira”, uma vez que a mortalidade entre os Guarani-Kayowá, em especial por mortes violentas, atinge números mais altos do que nos países mais violentos do mundo. Segundo definição do Secretário Geral da Anistia Internacional, que visitou o APYKA’I recentemente e não foi recebido pelo governo Dilma, este é um “lugar onde os direitos humanos não existem”.

Neste exato momento, maio de 2016, uma nova ordem de despejo está em curso e deverá ser cumprida em detrimento das famílias que se encontram em situação de absoluta vulnerabilidade. O Juiz Federal, Fábio Kaiut Nunes, de Dourados, atropelando todas as tentativas humanitárias de acordos propostos pelo MPF, deixou a comunidade sem nenhuma possibilidade jurídica de defesa, fazendo valer exclusivamente a decisão de cumprimento de reintegração de posse desta vez pela truculenta polícia militar a quem não compete a realização do despejo por se tratar de um questão do Governo Federal.

As famílias Guarani Kayowá, lideradas por dona Damiana, mulher, mãe, avó e humana admirável, que tem mostrado uma coragem inabalável perante o drama de APYKA’I, decidiram que só deixarão seu tekoha (aldeia) mortos e que resistirão ao despejo por negarem-se a viver longe de sua terra e nas beiras das rodovias novamente. Junto às famílias, outros kayowá começam sua migração de quilômetros para proteger o APYKA´I, que pede apoio da sociedade para continuar existindo e para esperar dignamente pelos estudos de sua área e pela demarcação de sua terra ancestral, seu pequeno lugar no mundo. Enquanto algumas visões de mundo são privilegiadas, como a do agronegócio, outras nem toleradas são. Ajudem: deixem APYKA’I viver.

DESPEJO TAMBÉM É GENOCÍDIO! DEIXEM APYKA’I VIVER!

Marcha Mundial de Mulheres Centro-Oeste

via CIMI Conselho Indigenista Missionário

Saibam mais sobre a história de APYKA’I visitando o site: campanhaguarani.org/apykai