Estado põe em risco vida de menina estuprada |Nota da Frente Nacional pela Legalização do Aborto

Estado brasileiro mantém menina sob tortura de uma gravidez resultante de estupro e coloca sua vida em ameaça ao “avaliar gestação”. Não, você não leu errado. Uma criança de 10 anos da cidade de São Mateus, no Espírito Santo, era estuprada pelo tio desde os seis anos de idade e agora, aos 10 está grávida fruto das violações continuas que sofreu. No contexto de autoritarismo crescente, onde os direitos sexuais e reprodutivos são rechaçados pelo governo brasileiro, o direito ao aborto legal é novamente ameaçado e a vida de meninas e mulheres é colocada em risco, para salvaguardar o fundamentalismo e fascismo de um governo que entende nossas vidas como descartáveis. Pelo direito ao aborto legal. O Estado deve garantir. A sociedade deve respeitar.

A ministra Damares quer violentá-la mais uma vez, impedindo seu DIREITO AO ABORTO LEGAL, sob o falso discurso de ajuda. Obrigar uma criança de 10 anos a gestar é crueldade! É tortura!

Sabemos que é parte da politica deste governo o desmonte do SUS e dos serviços de atendimento a meninas e mulheres vitimas de violência sexual, a revogação de normas técnicas para humanização do atendimento as vitimas é um exemplo deste movimento de retrocesso. Anteriormente, a ministra havia proposto uma politica de abstinência sexual para jovens, desconsiderando os altos índices de abuso sexual infantil no Brasil e culpabilizando as vítimas por seus abusos, é visível que neste momento a vida da menina de 10 anos abusada por um ente do seu ciclo familiar é a que menos importa. Não aceitaremos retrocessos.

No Brasil, a série histórica (de 2009 a 2017) do levantamento realizado pela Sociedade Brasileira de Pediatria revela que o volume de agressões em suas diversas formas contra crianças chega a 471.178 registros e indicam que maior parte dessas situações ocorre no ambiente doméstico ou tem como autores pessoas do círculo familiar e de convivência das vítimas, e aponta ainda o alto índice de subnotificação, visto que esses registros se referem apenas aos casos onde existiu atendimento médico e identificação das agressões.

Forçar uma menina de 10 anos a comportar em seu corpo infantil uma gestação decorrente de contínuos atos de estupro ao longo dos anos, é reiterar e prosseguir de forma institucional com a violência a qual ela já vem sendo submetida. Além dos danos físicos a sua saúde, ou mesmo risco de morte, o processo irá acarretar em mais danos psicológicos, visto que uma criança ainda não tem um desenvolvimento adequado para entender e lidar com uma gravidez. Os mecanismos institucionais, o estado e a família já falharam na proteção desta menina.

Frente à gravidade da situação, infelizmente comum em nosso país, profissionais de saúde e o estado deveriam agir a fim de assegurar a criança o direito sobre o próprio corpo, tendo em mente seu bem estar físico e mental.

Induzir a não interrupção da gestação neste caso, é afirmar, perante a sociedade e a criança, que suas capacidades reprodutivas e suas funções sexuais podem ser instrumentalizadas à revelia dela mesma. Priorizar o desenvolvimento fetal no lugar da autonomia, integridade e bem estar infantil, não pode ser considerado como nada menos do que tortura autorizada pelo Estado.

Há denúncias locais de que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro age para impor obstáculos para o acesso da menina a seu direito de aborto legal, e induzindo que ela mantenha uma gestação que oferece prejuízos à saúde tanto física como mental.

A Frente Nacional Contra a Criminalização das mulheres e Pela Legalização do Aborto, lança nesse momento essa nota para evidenciar a preocupação com a vida dessa criança. Estamos em alerta e em luta pela vida de meninas e mulheres ameaçadas pela violência dos homens e do Estado. Exigimos que a saúde integral desta menina seja colocada em primeiro plano. Repudiamos a violação de seus direitos pelo governo conservador e fundamentalista representado por Damares. Denunciamos o desmonte dos serviços de atenção às mulheres vítimas de violência sexual e das políticas para garantir os direitos reprodutivos das mulheres no país.

O tempo corre e exigimos que o direito dessa criança de 10 anos de realizar o aborto legal seja cumprido imediatamente!

Pela vida das meninas. Pela vida das mulheres. Legalizar o aborto no Brasil

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