Marcha Mundial das Mulheres Em marcha até que todas sejamos livres!
Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, manifestamos nosso repúdio ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024, que visa limitar a realização do aborto previsto em lei no Brasil. Esse projeto pretende alterar o Código Penal de 1940, que nao impõe limite de tempo para o aborto legal (nas situações de estupro e risco de morte da mãe). Se aprovado, o aborto legal somente será possível até as 22 semanas e o procedimento realizado após esse período será considerado homicídio simples.
A realidade do aborto legal no Brasil mostra que as principais afetadas por esse projeto, caso venha a ser aprovado, serão principalmente as meninas e crianças negras, que descobrem a gravidez mais tarde, tanto por falta de informação quanto por medo em comunicar ou denunciar a violência sofrida. Isso significa, na prática, criminalizar meninas e seus responsáveis, revitimizando essas crianças e as forçando a levar adiante uma gravidez fruto de um estupro, sendo este um crime hediondo.
A criminalização do aborto no Brasil destrói a dignidade e a vida de mulheres, meninas e pessoas que gestam e as empurra para práticas inseguras de interrupção da gravidez e para a clandestinidade.
Denunciamos esse projeto como mais uma tentativa patriarcal, misógina e conservadora de controlar o corpo, o trabalho, a sexualidade e a vida das mulheres.
Os apoiadores do PL 1904/24 falam que querem salvar a vida do feto e a da criança que engravidou em decorrência de um estupro. Mas desconsideram que a gestação infantil pode levar a criança à morte e que uma gestação forçada é um sofrimento para a menina e a família, uma verdadeira tortura. Como se não bastasse, tratam as meninas e mulheres como hospedeiras destinadas a parir bebês gerados por um estupro para serem colocados no sistema de adoção, desconsiderando toda a complexidade desse processo, inclusive emocional.
Essa é mais uma armação da extrema direita no Congresso Nacional na tentativa de restringir os direitos das mulheres, com a falsa alegação de defesa de fetos e de vida. Esses são os mesmos setores que votam todo o tempo contra propostas que melhorem a qualidade de vida da classe trabalhadora, inclusive de crianças e adolescentes e mulheres; votam para desonerar grandes empresas, pressionam o executivo para aceder a recursos públicos através de emendas parlamentares, impedindo que o governo possa construir políticas públicas universais e ameaçam a democracia.
Afirmamos que as crianças e adolescentes vítimas da violência sexual têm direto à infância, à vida digna e precisam de apoio para viver livres de violência. Da mesma maneira, mulheres e pessoas que gestam precisam ter o direito ao aborto legal de forma segura e humanizada, assegurada nos SUS, para que não precisem recorrer ao aborto clandestino. Por isso lutamos pela plena legalização do aborto no Brasil, com acesso seguro e gratuito já!
Neste momento, precisamos tomar as ruas em defesa dos nossos direitos, pautar este debate com as mulheres em todo o Brasil e cobrar os parlamentares que representam os nossos estados para se posicionarem contra o PL da Gravidez Infantil.
Exigimos que o PL nº 1904/2024 seja retirado de pauta. Exigimos que o Estado brasileiro, em seus três poderes, respeite a vida e o corpo das mulheres.
Resistimos pra Viver! Marchamos para transformar!
13/06/2024
##NãoAoPL1904/24
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#LegalizarOAborto
