NÃO AOS SISTEMAS ALIMENTARES CORPORATIVOS SIM À SOBERANIA ALIMENTAR!

Nós da Marcha Mundial das Mulheres nos unimos às lutas dos povos, movimentos sociais aliados e organizações de todo o mundo em defesa da Soberania Alimentar em virtude de Cúpula da ONU de sistemas alimentares.

Para baixar a declaração completa em português, clique aqui.

Para acessar ao site com informações sobre a articulação global em outros idiomas acesse: https://www.foodsystems4people.org/

Frente à pandemia COVID-19 em curso, o caos climático, o aumento da fome e todas as formas de desnutrição, destruição ecológica e múltiplas crises humanitárias, nós , movimentos sociais, articulações de povos indígenas, organizações não governamentais, entidades e acadêmicos, afirmamos nosso compromisso com a soberania alimentar e rejeitamos a contínua colonização corporativa dos sistemas alimentares e da governança alimentar sob o fachada da Cúpula de Sistemas Alimentares das Nações Unidas (UNFSS).

Sistemas alimentares industriais, cadeias de abastecimento globais e o aumento do controle corporativo sobre a governança alimentar são responsáveis pelas ameaças enfrentadas por nossas populações e pelo planeta, incluindo a crise climática, desmatamento, perda de biodiversidade, degradação da terra e do oceano, ar e água, poluição, fome, marginalização e inúmeras violações dos direitos humanos. Um modelo de desenvolvimento extrativista centrado no controle corporativo de recursos, em debates políticos e processos regulatórios produziram um sistema alimentar global que deixa atualmente mais de duas bilhões de pessoas subnutridas e sem renda . Além disso, produtos industriais ultraprocessados causam desnutrição, doenças não transmissíveis e obesidade.

A pandemia COVID-19 continua a revelar as fragilidades estruturais e injustiças globais desta abordagem baseada no mercado corporativo – um modelo falho que continua devido a profundas assimetrias de poder e falta de responsabilidade política para garantir que as instituições e políticas públicas atendam ao bem público e às demandas e necessidades dos mais vulneráveis. Ações políticas urgentes, de nível local a internacional, com base em negociação democrática e construção de consenso político, são necessárias para resolver a desigualdade crescente entre e dentro dos países – injustiças estruturais, violência de gênero e reassentamento. O status quo é simplesmente insustentável para a maioria da população mundial e inviável para nossos jovens e futuras gerações. É preciso interromper o desvio da maioria dos recursos públicos e a autoridade institucional que apoia falsas soluções para atender aos interesses corporativos, falhando ao enfrentar esses desafios globais sistêmicos.

A necessidade de abordagens baseadas em direitos para combater as crises

A única maneira justa e sustentável de avançar é parar e transformar imediatamente os sistemas alimentares corporativos e globalizados. O primeiro passo neste caminho é reconhecer, implementar e fazer cumprir o direito humano à alimentação adequada, que é uma obrigação de direitos dos Estados e agências da ONU . Embora fundamental, o direito a uma alimentação saudável é indivisível de outros direitos humanos básicos, como saúde, moradia, condições seguras de trabalho, salários dignos, proteção social, de mulheres e direitos LGBTQIA +, direitos político-civis, incluindo negociação coletiva e participação política, que coletivamente deve ser central para qualquer processo de transformação. Com esta orientação crítica baseada em direitos, as políticas públicas de alimentação e governança devem colocar camponeses, indígenas, pescadores, pecuaristas, trabalhadores, sem-terra, moradores da floresta, consumidores, marginalizados urbanos e rurais, mulheres e jovens, no centro das mesas de governança e formulação de políticas.

Governos e instituições regionais e internacionais devem apoiar os caminhos desses constituintes para transformar os sistemas alimentares corporativos por meio da agroecologia e da soberania alimentar. Rejeitamos qualquer processo de diálogo vazio que ignore os direitos humanos e falhe em elevar de forma explícita e significativa a relevância desses atores nos sistemas alimentares.

UNFSS: espaço ilegítimo de atores interessados permite o controle corporativo

A Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, iniciada pelo Secretário-Geral da ONU logo após a assinatura de um acordo abrangente com o Fórum Econômico Mundial (WEF), não atende a esses requisitos fundamentais. Estabelecido por mil das maiores corporações do mundo, o WEF e seus afiliados controlam a estrutura, processos, governança e conteúdo da UNFSS. Grandes corporações multinacionais estão cada vez mais se infiltrando nos espaços multilaterais das Nações Unidas para cooptar a narrativa da sustentabilidade e desviá-la para fins de industrialização digital, biotecnologias, extração de riqueza e trabalho de comunidades rurais e concentração de empresas em espaços nacionais e globais de governança. A agenda focada em capital e tecnologia proposta pela UNFSS reflete esses interesses corporativos e é política, social, econômica e ecologicamente desestabilizadora. Denunciamos a UNFSS 2021 por desconsiderar a necessidade urgente de abordar os desequilíbrios de poder que as corporações mantêm sobre os sistemas alimentares e este evento da ONU, e rejeitamos soluções falsas que continuarão a oprimir e explorar pessoas, comunidades e territórios.

Em vez de ser baseada nos direitos humanos, a UNFSS é um fórum multissetorial no qual todos os atores, sejam governos, indivíduos, agências regionais / internacionais ou representantes de empresas / corporações, são retratados como participantes iguais. Mas as partes interessadas não são necessariamente titulares de direitos: os direitos e a soberania das pessoas e das comunidades não devem ser confundidos com os interesses comerciais do setor privado. Embora a maioria dos alimentos do mundo seja produzida por pequenos produtores e trabalhadores, esse processo individualizado de múltiplas partes interessadas dá poder desproporcional a algumas corporações poderosas que controlam os mercados de alimentos, agricultura e capital. O chamado Grupo Científico da UNFSS empobrece a base científica para a formulação de políticas responsáveis: avança com narrativas corporativas e exclui diversas formas de conhecimento e áreas de especialização, como agroecologia, conhecimento indígena e direitos humanos. A falta de salvaguardas adequadas para conflitos de interesses nos processos de Cúpula permitiu que coalizões corporativas se posicionassem como agentes de implementação de políticas públicas com recursos públicos, mas sem os mecanismos de responsabilização, mandatos e padrões de transparência das instituições públicas.

Não aceitaremos esse processo de deliberações de cima para baixo, não transparente e desigual que resultou em “Coalizões para Ação” alinhadas às empresas. As tecnologias e produtos de capital intensivo e proprietários propostos como “soluções para mudar o jogo” serão ecologicamente destrutivos, aprofundarão o extrativismo, o colonialismo, o patriarcado e a desigualdade e abrirão mais áreas para a expansão e o controle corporativo. O fracasso da estrutura de governança da UNFSS foi exposto, já que muitas “partes interessadas” estão se afastando do processo e nenhum consenso político foi alcançado entre os estados membros da ONU para caminhos verdadeiramente transformadores para alcançar os objetivos da Agenda 2030. Neste contexto, consideramos inaceitável que a UNFSS, como um processo não normativo com uma estrutura de governança ilegítima, esteja tentando infringir e minar o Comitê da ONU sobre Segurança Alimentar Mundial (CSA), que é um sistema intergovernamental, e o mais importante e inclusivo órgão multilateral da ONU para governança alimentar, com autoridade e legitimidade para liderar diálogos sobre sistemas alimentares e formulação de políticas. A UNFSS não tem essa autoridade e viola o mandato e os estatutos de reforma do CSA. Exigimos que a visão inclusiva e os processos do CSA sejam reconhecidos e fortalecidos. Também lembramos às lideranças da ONU que a UNFSS não tem mandato ou legitimidade após 23 de setembro de 2021, e instamos nossos governos a defender o multilateralismo e a formulação de políticas participativas e baseadas em direitos, conforme estabelecido pelos estados membros do CSA em relação às regras de participação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Soberania alimentar para a transformação dos sistemas alimentares

A luta por sistemas alimentares sustentáveis, justos e saudáveis não pode ser desvinculada da realidade dos povos cujos direitos, conhecimentos e meios de subsistência não foram reconhecidos e nem respeitados. Temos as soluções viáveis para resolver os problemas sistêmicos em nossos sistemas alimentares. Como exigimos em nossa Resposta Autônoma dos Povos à Cúpula dos Sistemas Alimentares da ONU, a transformação dos sistemas alimentares deve ser ecológica e socialmente transformadora, apresentando uma visão feminista de igualdade e justiça. Desde 1996, os movimentos sociais e a sociedade civil constroem um movimento global e processos comunitários de governança em torno da visão da soberania alimentar, com base na agroecologia, e nos direitos e aspirações dos pequenos produtores de alimentos, trabalhadores, povos indígenas, mulheres, jovens e comunidades rurais e urbanas. Neste 25º aniversário da soberania alimentar, reafirmamos nossa unidade e compromisso de impulsionar estratégias radicalmente transformadoras que reconheçam as necessidades das pessoas, concedam dignidade, respeitem a natureza, coloquem as pessoas acima dos lucros, resistam à captura corporativa e trabalhem coletivamente a favor de uma vida justa e sistemas alimentares justos para todos.