Nota da Frente Brasil Popular contra o PL da Devastação

15/07/2025 por @admin

A Frente Brasil Popular se posiciona firmemente contra o Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como “PL da Devastação”, que representa um ataque brutal ao meio ambiente e aos direitos dos povos do campo, da floresta e das águas, bem como das cidades. O projeto ameaça intensificar a destruição ambiental, favorecendo grandes interesses econômicos em detrimento da vida e da dignidade do povo.

O PL da Devastação propõe mudanças profundas no processo de licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando as regras e facilitando a aprovação de empreendimentos sem análises técnicas prévias. A proposta autoriza, por exemplo, a concessão automática de licenças com base apenas na autodeclaração do empreendedor, exceto em casos de “alto risco ambiental”.

Principais pontos do PL:

• Ameaça a territórios indígenas e quilombolas: Remove proteções de áreas ainda em processo de demarcação, facilitando o avanço do agronegócio e da mineração sobre essas regiões.
• Dispensa para o agronegócio: Atividades agropecuárias ficam isentas de licenciamento ambiental com base apenas em autodeclarações.
• Enfraquecimento dos órgãos ambientais: Limita a atuação do SISNAMA e dispensa a manifestação do ICMBio para licenciar projetos em unidades de conservação.
• Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Permite que empreendimentos de médio potencial poluidor sejam licenciados automaticamente, sem estudos de impacto ambiental, reduzindo a atuação de órgãos técnicos. O STF já havia declarado essa prática inconstitucional.
• Licença Ambiental Especial (LAE): Criada por emenda no Senado, permite acelerar o licenciamento de projetos estratégicos para o governo, mesmo com risco elevado de impacto ambiental, como a exploração de petróleo na foz do Amazonas.

Esse projeto é um desastre anunciado para os atingidos por barragens, as trabalhadoras e os trabalhadores sem terra e sem teto, os povos indígenas, a juventude, a população negra e a classe trabalhadora urbana, do campo, da floresta e das águas como um todo. Ao desmontar a legislação socioambiental, o PL amplia o risco de novas tragédias como as de Mariana e Brumadinho, aprofunda a desigualdade e ameaça diretamente os territórios e modos de vida dos que resistem à lógica da destruição.

É inaceitável que o Congresso Nacional e o Senado, que deveriam legislar pelo bem comum, atuem cada vez mais a serviço de setores do agronegócio, de grandes construtoras, mineradoras e outros interesses particulares das elites, sem qualquer compromisso com a proteção ambiental ou com os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Diante dos esforços para o combate à crise climática, precisamos de um marco legal que garanta a proteção ambiental dos territórios, comunidades e das cidades.

Rejeitamos qualquer iniciativa que coloque o lucro acima da vida. Seguiremos em luta por justiça ambiental, soberania popular e um Brasil com direitos para todos e todas. Chamamos todas e todos a se somarem às mobilizações que ocorrem em todo o país contra esse retrocesso. É fundamental ocupar as ruas, pressionar o Congresso e fazer das redes sociais um espaço de resistência e denúncia. Só com unidade e ação coletiva poderemos barrar esse projeto e construir um futuro justo e sustentável.

Frente Brasil Popular

Julho 2025