Nota da Marcha Mundial das Mulheres em repúdio ao PL da tortura das mulheres
30/06/2017 por comunicadoras
Foi com muita indignação que nós, da Marcha Mundial das Mulheres, recebemos a notícia de que o Projeto de Lei 1.465/2013, proposto pela deputada Celina Leão (PDT), foi aprovado pela câmara legislativa de Brasília.
O PL dificulta ainda mais o acesso das mulheres vítimas de estupro ao aborto legal.
Este projeto, que enganosamente aponta como objetivo “esclarecer os riscos e as consequências do aborto às gestantes vítimas de estupro”, obriga os profissionais da saúde a mostrarem imagens de fetos em desenvolvimento para as mulheres que acessarem o serviço. O objetivo, na verdade, é causar sentimentos de remorso e culpa nas mulheres.
O estupro é uma violência truculenta que deixa traumas físicos e psicológicos nas mulheres. Quando resulta em gravidez o drama é ainda maior, pois ocorrem mudanças no corpo da mulher que a lembram a todo momento da violência que sofreram. O aborto legal apresenta-se como a única saída para amenizar esta situação.
O projeto em questão é uma tortura à medida que incentiva as mulheres a seguirem com uma gravidez fruto de uma violação. Desta forma, o projeto culpa e castiga as próprias mulheres pela violência a que foram submetidas.
O SUS, responsável por realizar o aborto legal, deve basear-se pela Norma Técnica de Humanização de Atendimento ao Aborto. Os princípios da norma determinam a liberdade da mulher de decidir sobre questões relacionadas ao seu corpo (autonomia); a obrigação ética de maximizar benefícios e minimizar danos (beneficência); e o menor prejuízo à paciente por conta de efeitos colaterais (não maleficência).
O projeto em questão vai exatamente na contramão destes princípios.
O PL 1.465/2013 é parte da ofensiva conservadora que tem tomado conta das ruas e parlamentos do país. A estratégia de aprovar esse tipo de projeto em âmbito estadual faz parte uma iniciativa articulada com a bancada BBB (boi, bíblia e bala) do Congresso Nacional, da qual nomes como Feliciano (PSC) e Bolsonaro (PSC) e Eduardo Cunha (PMDB) são representantes.
O estupro é um exemplo extremamente violento do exercício do poder dos homens sobre as mulheres. E é resultado da sociedade capitalista patriarcal e racista, que se utiliza da força para controlar o corpo e a vida das mulheres.
Os legisladores deveriam propor leis para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres, e não leis que incentivam essa violência e dificultam seu acesso à direitos.
Queremos, portanto, interpelar o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), para que não sancione e não seja cúmplice deste projeto de tortura.
Aborto não é crime, é um direito das mulheres!
Marcha Mundial das Mulheres
30/06/2017
