Nota de repúdio à Portaria n.13/2021 do Ministério da Saúde

Mais uma vez o governo Bolsonaro avança na sua guerra não declarada às mulheres pobres, negras e em situação de vulnerabilidade. Por isso, repudiamos à Portaria n.13/2021 do MS, que prevê a distribuição de implantes contraceptivos subdérmicos no SUS direcionados para mulheres em situação de rua e prostituição, que vivem com HIV/AIDS ou privadas de liberdade.
Além da evidente estratégia de controle de natalidade, evidencia uma política que se aproxima de práticas de eugenia. O planejamento reprodutivo está garantido conforme a lei de planejamento familiar de 9.263/96 “Art. 9º Para o exercício do direito ao planejamento familiar serão oferecidos todos os métodos e técnicas de concepção e contracepção cientificamente aceitos e que não coloquem em risco a vida e a saúde das pessoas, garantida a liberdade de opção”.
O acesso a métodos contraceptivos é um direito e um indicador importante para a saúde da mulher e deve inserir-se na política de atenção integral, respeitando a decisão da mulher, que deve ser informada sobre vantagens e desvantagens de cada método. Portanto, o acesso aos métodos é um direito universal.
O mesmo governo que propõe uma política de controle da natalidade, também está apoiando projetos de lei na câmara e no senado que acabam com o direito das mulheres ao aborto nos casos já previstos em lei, estratégia de controle do corpo, da vida e da sexualidade das mulheres.
Da mesma forma que o governo Bolsonaro incentivou o uso de medicamentos sem eficácia e comprovação científica no tratamento da covid-19, e negligencia o direito universal da população brasileira receber a vacinação de maneira gratuita, rápida e eficaz, beneficiando a indústria farmacêutica, também favorecer as transnacionais dos hormônios com essa portaria. É a política autoritária e de morte articulada ao autoritarismo do mercado, as farmacêuticas, para decidir quem e como devemos nascer, viver ou morrer.
Nós, da Marcha Mundial das Mulheres protestamos contra essa violação da autodeterminação de nossos corpos e reivindicamos um planejamento reprodutivo acessível universal no Sistema Único de Saúde.
Resistimos para viver, marchamos para transformar!

Marcha Mundial das Mulheres, 30 de abril de 2021