“Legalizar o abordo, direito ao nosso corpo!” – Nota pública de indignação sobre suspensão da nota técnica do Ministério da Saúde (nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS)

Nota pública da MMM de indignação sobre a suspensão da nota técnica conjunta do Ministério da Saúde (nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS)

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Nós, da Marcha Mundial das Mulheres viemos a público repudiar a suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024 /SAPS/SAES/MS por parte do Ministério da Saúde. No dia 29 de fevereiro, por volta das 14 horas, recebemos a notícia que o Ministério da Saúde publicou um documento muito aguardado pelo movimento feminista e que pode salvar vidas. Uma nota que trata sobre serviços de atenção às vítimas de violência sexual e os casos de aborto previstos em lei.

Recebemos o feito com muita alegria e sentimento de justiça e restauração de direitos duramente violados pela extrema direita que governou os últimos 4 anos, mas que continua atuando no legislativo e em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais e outros.

Enquanto comemorávamos essa conquista das mulheres, fomos surpreendidas com a notícia de que, neste curto tempo, o Ministério da Saúde suspendeu o documento. E assim fomos arrebatadas pelo sentimento de desolação: o Ministério da Saúde sem nenhuma resistência, por pressão da extrema direta, retira de circulação um documento tão necessário neste momento.

Como vamos reconstruir o país negando direitos tão fundamentais?

Segundo a Rede Médica Pelo Direito de Decidir, esta nota técnica está baseada em evidências científicas, aspectos legais e constitucionais, o documento traz segurança jurídica aos serviços de aborto legal e garante o direito e o cuidado necessário para o procedimento de abortos previstos em lei.

Devemos recordar que este direito ao aborto legal está previsto no Código Penal desde 1940: o direito nos casos de anencefalia data de período mais recente.  São, principalmente, para mulheres pobres, negras e crianças que este direito tem sido negado. Temos inúmeros exemplos, como foi no recente caso de uma menina de Santa Catarina, assim como tantos outros casos de meninas violadas, que têm sua vida exposta, maltratada e humilhada porque é negado à ela e à família o direito ao aborto legal. Lembrando: um direito que está garantido pela lei com a intenção de preservar sua vida, saúde e sua infância.

O movimento feminista e profissionais de saúde comprometidos com os direitos humanos  tem denunciado o fechamento de serviços de aborto legal em vários estados, como é o caso de São Paulo, que já fechou o mais antigo serviço do Brasil, do  Hospital Jabaquara, e agora o prefeito Ricardo Nunes (MDB), de extrema direita, está fechando o serviço de aborto legal do Hospital Cachoeirinha, um dos mais renomados serviços de aborto legal no Brasil.

O Ministério de Saúde deve convocar os movimentos sociais, entidades da sociedade civil que lutam nesta causa, as defensorias dos estados, para que possamos construir e articular forças na defesa do fortalecimento do SUS e os direitos restaurados. A participação popular está no DNA do nosso Sistema Único de Saúde e não podemos abrir mão disso.

É necessário combater projetos que impõem tortura a mulheres, crianças, adolescentes e pessoas vitimas de violência sexual, que decidem pelo aborto legal, como no caso de Goiás, em que obrigam gestantes que optam pelo aborto legal a ouvir os batimentos cardíacos do feto antes do procedimento. É urgente uma ação do Ministério da Saúde frente ao fechamento dos serviços de aborto legal.

Exigimos que o Ministério da Saúde restabeleça esta nota técnica sem abrir mão de todo seu conteúdo para orientar os serviços no Brasil.

“Legalizar o aborto, direito ao nosso corpo!”

1º de março de 2024
Marcha Mundial das Mulheres