Em fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro encaminhou à Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019. Esta PEC é a proposta de Reforma da Previdência, que vai mexer na constituição brasileira e, se aprovada, vai desmontar o Sistema de Seguridade Social. Esse sistema compreende a Previdência social, Saúde e Assistência.
Na prática, essa proposta significa o desmonte da previdência. Significa que nós, trabalhadoras e trabalhadores, teremos mais dificuldade para nos aposentar, os aposentados terão seus salários/benefícios diminuídos, teremos que contribuir por 40 anos pra receber a aposentadoria integral… Em resumo, essa proposta retira direitos da classe trabalhadora para beneficiar patrões, empresas e os bancos!
Por isso, nós dizemos: privilegiados são os bancos!
Privilégio? Essa reforma só mexe com quem já está lascada
A propaganda do governo diz que a reforma é pra fazer justiça e acabar com os privilégios. Mas essa reforma não toca nos privilégios. O 1% da população que é super-rico não está nem aí pra previdência. Eles não precisam da aposentadoria e a reforma da previdência não os atingirá.
A reforma da previdência irá atingir principalmente o regime geral de previdência, que é onde estão a maioria dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. Esse regime tem um teto: quem se aposenta por ele pode receber, no máximo, R$5.800. A média das aposentadorias desse regime é de R$1.300 reais. Quem se aposenta por tempo de contribuição recebe em torno de R$2.600. Não há privilegiados! Há os que estão muito lascados e os que estão um pouco menos lascados. Afinal, quem vive plenamente com 1.300 reais, ainda mais com a idade avançada? A reforma da previdência irá tirar dinheiro de quem mais precisa.
Essa reforma irá destruir a vida das mulheres
Nós, mulheres, especialmente as mulheres negras, somos a maioria entre as pessoas desempregadas e ocupamos os piores empregos, muitas vezes sem carteira assinada e sem direitos, na informalidade. Além disso, nós somos as principais responsáveis por cuidar das casas e das pessoas. Se há um doente, logo, uma mulher é responsabilizada por esse cuidado.
Por tudo isso, a situação da maioria de nós é que ao longo de nossas vidas ficamos alguns períodos sem contribuir para a previdência, mesmo trabalhando tanto sempre. É por isso que a maioria das mulheres se aposenta por idade. A cada 100 mulheres aposentadas na cidade, 66 se aposentou por idade. A proposta do bolsonaro é aumentar a idade das mulheres para aposentar, além de aumentar o tempo de contribuição de 15 para 20 anos. Pesquisas dizem que se essa proposta passar muitas mulheres não terão a menor chance de se aposentar, porque a maioria não consegue contribuir por 20 anos.
Além disso, as trabalhadoras rurais, as trabalhadoras domésticas e as professoras serão muito prejudicadas se essa reforma passar. As professoras, por exemplo, terão que trabalhar por mais 10 anos! É uma profissão muito precarizadas e, por isso, as professoras trabalham em mais de uma escola. Além disso, há um alto índice de afastamento por doenças devido ao trabalho estressante. As professoras são privilegiadas?
A situação das trabalhadoras domésticas também é muito grave: esta categoria luta há anos para equiparar seus direitos com a classe trabalhadora, mas, com esse desmonte dos diretos, desde o golpe do Temer, as domésticas estão muito fragilizadas no acesso aos direitos, e a precarização é crescente. Segundo dados da PNAD continuada, em 2018, de 5,8 milhões de empregadas domésticas, 73% trabalhavam sem carteira assinada. Para elas, que são, em maioria, mulheres negras e pobres, é muito difícil alcançar os 15 anos de contribuição para se aposentar aos 60 anos, mesmo tendo a maioria delas começado a trabalhar aos 14 anos ou até antes. Imagine agora, com a reforma, que as obrigará a ter 62 anos e 20 anos de contribuição. O trabalho doméstico também é um trabalho muito pesado. Poucas conseguem continuar na atividade depois dos 60 anos devido a doenças, complicações na coluna e desgastes do corpo. Em geral, as trabalhadoras domésticas se aposentam com um salário mínimo. Onde está o privilégio?
Caso a reforma seja aprovada, as mulheres rurais terão que contribuir por mais 5 anos para aposentar por idade: hoje se aposentam aos 55 anos e passarão para 60, mesmo que a expectativa de vida no campo seja, muitas vezes, menor que a da cidade. Terão que contribuir por 20 anos, e não mais 15 anos, como é hoje. O trabalho na roça também é um trabalho duro… a pessoa enfrenta o sol, a chuva, a seca e, muitas vezes, uma exploração profunda. O governo quer dificultar ainda mais a vida dessas pessoas. Quem é privilegiado?
Se é bom para os bancos, é ruim para você!
O governo mente, a mídia mente, porque defendem os interesses dos mais ricos. Se é bom para os bancos, é ruim para você!
Agora, eles querem que a gente adote o modo de capitalização. Mas, afinal, o que é a capitalização?
Hoje, a previdência social é sustentada a partir de três alicerces: contribuições das empresas, do Estado e das próprias trabalhadoras e trabalhadores (quem está na ativa contribui para pagar o benefício dos aposentados, estabelecendo uma solidariedade entre as gerações). Tudo isso faz um sistema de proteção social amplo, que garante que as pessoas aposentadas recebam o benefício até o fim de suas vidas.
E o que é o regime de capitalização individual? É basicamente uma poupança que você faz em vida, ou seja: você coloca o dinheiro na mão do banco (que cobra uma taxa pra isso, é claro!). As empresas e o Estado deixam de contribuir com a aposentadoria, e você, só você, vai ser responsável por isso. A depender de quanto você poupe, você tem uma projeção de quanto você vai receber, e por quantos anos. Por exemplo: se você espera viver até os 80 anos, você irá colocar o dinheiro nessa poupança de forma que receba dinheiro até essa idade. Mas se você viver mais que o esperado, já era! Se você não morreu quando previu morrer, não vai ter mais dinheiro!
Além desse regime de capitalização não garantir que você receberá o benefício necessário de fato até o fim da vida, essa reforma vai diminuir o valor das aposentadorias!
HOJE: Quem contribui por 35 anos com R$79,84 recebe uma aposentadoria mensal de R$ 998,00
COM A REFORMA neste modo de poupança: Quem contribuir durante 35 anos com R$100,00 receberá uma pensão mensal de R$234,54. Olha a diferença!
É contra todas e todos nós: quem já se aposentou também corre perigo
Hoje, as aposentadorias são pagas a partir do Estado, das empresas e da contribuição de quem ainda trabalha e não está aposentado, certo?
E como vai ficar quando as pessoas que hoje trabalham pararem de contribuir com a previdência pública para fazer suas poupanças, como falamos antes? Aí é que vai faltar dinheiro pra aposentadoria das pessoas!
Dizem que não tem dinheiro para pagar as aposentadorias. É verdade?
Mentira! Eles dizem que tem um rombo de R$ 300 bilhões na Previdência. Sabe quanto as empresas e os bancos devem para o INSS? Cerca de R$ 400 bilhões.
Em janeiro, o governo Bolsonaro tirou R$600 bilhões da Seguridade Social para dar aos bancos.
Por que o governo não cobra a dívida dos bancos e outras grandes empresas? Isso resolveria qualquer suposto problema com a previdência!
Entendeu quem ganha com isso? O governo perdoa os ricos e bota a conta na sua mesa. Você concorda com isso?
Querem tirar tudo de nós
Além de poupar os patrões, que não vão mais ter a responsabilidade de contribuir com uma parte da previdência das trabalhadoras e dos trabalhadores, eles querem nos tirar tudo: auxílio doença, auxílio desemprego, licença maternidade… Todos esses direitos que fazem parte da pasta de Seguridade Social estão em risco com esse desmonte.
Menos para os bancos, mais para as pessoas: nós, mulheres, somos contra o fim da aposentadoria
Queremos uma Previdência Social que seja pública, universal e solidária! Isso significa reconhecer direitos de aposentadoria para todas as pessoas, porque todas contribuem com a economia, no trabalho formal e informal.
A previdência precisa ser solidária e redistribuir a riqueza produzida entre toda a população! Todas trabalhamos e contribuímos para a construção do país, e merecemos um descanso digno após parar de trabalhar. Uma aposentadoria digna deve ser direito de todas e todos. Isso não é privilégio, é direito! Privilegiados são os bancos, que lucram em cima da miséria alheia.
Precisamos nos preocupar menos em garantir os lucros dos bancos, e mais em garantir uma vida digna para as pessoas! Por isso, nós, feministas, estamos contra a reforma da previdência, em defesa da aposentadoria! Convocamos todas as pessoas a se organizarem também contra esta reforma: em seus trabalhos, escolas, universidades, nos bairros e nos movimentos sociais e feministas. Precisamos de muita gente para construir uma grande greve geral e dizer: A aposentadoria fica! Resistimos para viver, marchamos para transformar!